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Arquivo de Categoria: Servidor Público

Concessão de progressão funcional legalmente fixada não configura violação ao limite de despesas com pessoal

Notícias, Servidor Público30/04/2024

A concessão de vantagem a servidor público após o cumprimento dos…

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Concessão de vantagem legal é permitida mesmo com excesso de despesas de pessoal

Notícias, Servidor Público30/04/2024

A concessão de vantagem a servidor público após o cumprimento dos…

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Adicional de insalubridade não é devido ao servidor em trabalho remoto motivado pela pandemia

Notícias, Servidor Público30/04/2024

O Colegiado da Turma Nacional fixou tese sobre o tema na…

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Servidores não devolverão verbas recebidas de boa-fé, decide Nunes Marques

Notícias, Servidor Público29/04/2024

Ministro aplicou entendimento da Corte segundo o qual não serão devolvidas…

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Tempo de serviço prestado em empresas públicas e sociedades de economia mista só pode ser contado para fins de aposentadoria e disponibilidade

Notícias, Servidor Público29/04/2024

A 2ªTurma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou…

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Lei Federal nº 11.738/08 é referência para reajuste do piso nacional do magistério

Notícias, Servidor Público29/04/2024

A Lei Federal nº 11.738/08, que dispõe sobre o piso salarial…

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Suspensão aplicada a servidor civil estadual de São Paulo não impede posse em novo cargo

Notícias, Servidor Público26/04/2024

​Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a…

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Professores concursados em escolas estaduais diminuem em dez anos

Notícias, Servidor Público25/04/2024

Estudo inédito mostra que contratos temporários aumentam

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STF veda possibilidade de mais de uma reeleição para cargos de direção do Tribunal de Contas do Amapá

Notícias, Servidor Público25/04/2024

O colegiado aplicou jurisprudência do Supremo de que a alternância no…

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Teto remuneratório incide de forma isolada sobre cada remuneração, decide TRF1

Notícias, Servidor Público23/04/2024

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…

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