Promotor que atuou como professor de forma incompatível com o cargo ministerial e solicitou reconhecimento de vínculo deve pagar multa por litigância de má-fé
Entretanto, segundo a juíza Luísa Rumi Steinbruch, da 26ª Vara do…
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DECISÃO: Médico particular de beneficiário não pode emitir laudo para comprovar incapacidade de segurado que pretende aposentadoria por invalidez
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