Lei que favorece servidores estaduais em concurso é inconstitucional, diz STF
A lei estadual que prevê que funcionários estaduais com mais tempo…
A lei estadual que prevê que funcionários estaduais com mais tempo…
A Corte, por unanimidade, entendeu que a norma está em conflito…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu pedido cautelar…
Segundo a ministra Cármen Lúcia, relatora, o procedimento previsto na lei…
A Corte também reconheceu a possibilidade de estabelecimento de critérios alternativos…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou nesta quarta-feira…
Em termos de infância e adolescência, município tem competência legislativa para…
Para desembargadora, negar o pedido de afastamento do servidor o colocaria…
Até o momento, a maioria dos ministros foi favorável à alteração…
Para a maioria dos ministros, o dispositivo da Lei de Lavagem…