Governador do DF questiona lei que concedeu reajuste a professores da rede pública
Para Ibaneis Rocha, a norma previu reajustes sem prévia dotação orçamentária…
Para Ibaneis Rocha, a norma previu reajustes sem prévia dotação orçamentária…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Por maioria, o colegiado entendeu que o teto para servidores municipais…
Decisão da 1ª Vara Cível de Votuporanga
A jornada prevista no edital equivale ao regime de dedicação exclusiva.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a…
O recurso extraordinário interposto pelo Município de Belém, que também discute…
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) respondeu à resolução…
Por unanimidade, a Corte entendeu que a norma estadual invadiu a…