TRU: contribuições ao INSS após início da gravidez não impedem recebimento de salário-maternidade
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região…
Leia Mais
Tribunal de Contas analisará contratações temporárias
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo comunicou aos…
Contribuinte individual da Previdência tem direito de ser restituído por período em que esteve incapacitado
Os segurados individuais da Previdência Social fazem jus à restituição das…
Professor pode apresentar ação individual para executar sentença em processo de sindicato
O direito à execução da condenação ocorre junto com o do…
Negado pedido para suspender norma que majorou alíquota da contribuição previdenciária dos servidores estaduais
Seguindo o voto do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, relator…
Professora não precisa esperar 24 meses para assumir cargo público temporário
Juiz considerou que o STJ já se posicionou pela não aplicação…
Proibição de volta ao serviço público por tempo indeterminado é inconstitucional
Em julgamento em sessão virtual, prevaleceu o voto do relator, ministro…
Suspensa norma de TO que previa licença maternidade menor para militares adotantes
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a diferenciação é discriminatória, em…
CNM: 49,9% dos Municípios optaram pelo pagamento do 13º salário em parcela única
Para diagnosticar a situação dos Municípios brasileiros com relação ao pagamento…
Dispositivos que tratam da participação nos lucros em estatais são constitucionais
Conforme decisão do STF, as regras previstas na legislação para o…