DECISÃO: Admissível o reconhecimento da atividade de Vigilante – com ou sem o uso de arma de fogo – para fins de aposentadoria especial
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) manteve a sentença…
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Por considerar válida a aferição das características dos candidatos em cota…
Nos primeiros oito meses do ano, um entre cada 10 municípios…
O juiz José Jackson Guimarães, da Vara Única da Comarca de…
O TST considerou que a operação desses equipamentos pelo cirurgião dentista…
A cobrança de custas caso o trabalhador falte à audiência inaugural…
As entidades de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) não podem…
Texto acatado pela CCJ dá seis meses após publicação de aposentadoria…
A proposta responsável por alterar normas relacionadas ao funcionalismo público e…
Nova versão incluiu mais quatro resoluções aprovadas este ano no CNPC