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Arquivo de Categoria: Servidor Público

CJF – É obrigatória a concessão de uma hora de intervalo para refeição e descanso nas jornadas superiores

Notícias, Servidor Público28/12/2020

Em sessão ordinária realizada por videoconferência, no dia 20 de novembro,…

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Mantida decisão que considerou inconstitucionais cargos em comissão criados por lei de Guarulhos (SP)

Notícias, Servidor Público28/12/2020

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, observou que a inconstitucionalidade…

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TRU: contribuições ao INSS após início da gravidez não impedem recebimento de salário-maternidade

Notícias, Servidor Público23/12/2020

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região…

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Municípios devem editar lei para parcelar contribuições previdenciárias suspensas

Notícias, Servidor Público22/12/2020

Os municípios que, por aderirem ao Programa Federativo de Enfrentamento ao…

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Contador do Legislativo municipal pode acumular a função de tesoureiro da câmara

Notícias, Servidor Público22/12/2020

Servidor pode acumular o cargo de contador do Legislativo Municipal com…

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Servidor com ensino médio em cargo de ensino superior é inconstitucional, diz STF

Notícias, Servidor Público22/12/2020

É inconstitucional o aproveitamento de servidor, aprovado em concurso público a…

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TRU: contribuições ao INSS após início da gravidez não impedem recebimento de salário-maternidade

Notícias, Servidor Público21/12/2020

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região…

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Tribunal de Contas analisará contratações temporárias

Notícias, Servidor Público18/12/2020

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo comunicou aos…

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Contribuinte individual da Previdência tem direito de ser restituído por período em que esteve incapacitado

Notícias, Servidor Público18/12/2020

Os segurados individuais da Previdência Social fazem jus à restituição das…

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Professor pode apresentar ação individual para executar sentença em processo de sindicato

Notícias, Servidor Público17/12/2020

O direito à execução da condenação ocorre junto com o do…

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