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Arquivo de Categoria: Noticia Servidor Público

Ministro confirma validade de lei que converteu celetistas concursados em estatutários em SP

Noticia Servidor Público, Notícias15/12/2020

Fux considerou precedente da Corte no sentido de que a transposição…

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Justiça do Trabalho é competente para julgar em caso de migração de regime jurídico no curso do contrato

Noticia Servidor Público, Notícias14/12/2020

Os magistrados da 12ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram…

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MPT emite nota técnica com diretrizes de vigilância em saúde do trabalhador para evitar agravamento da pandemia

Noticia Servidor Público, Notícias14/12/2020

Documento indica uma série de medidas, como a emissão de Comunicação…

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TST regulamenta condições de trabalho para servidores com deficiência

Noticia Servidor Público, Notícias14/12/2020

As regras se aplicam também a servidores que tenham filhos com…

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Professora terá jornada adaptada para acompanhar filho com síndrome de Down em atividades terapêuticas

Noticia Servidor Público, Notícias14/12/2020

Para o colegiado, o acompanhamento é indispensável ao pleno desenvolvimento da…

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DECISÃO: TRF1 confirma anulação de item em prova de concurso com conteúdo não previsto no edital

Noticia Servidor Público, Notícias14/12/2020

De acordo com informações do processo, o candidato pediu a anulação…

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Questionada suspensão da contagem do tempo de serviço para concessão de adicionais até 2021

Noticia Servidor Público, Notícias11/12/2020

O partido Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação…

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Justiça suspende ato convocando concursados no Município de Areia de Baraúnas

Noticia Servidor Público, Notícias11/12/2020

A juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara Mista…

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DECISÃO: Banca examinadora deve atribuir pontuação a títulos comprovados por uma candidata de concurso público mesmo sem apresentação do histórico escolar

Noticia Servidor Público, Notícias11/12/2020

A 6ª Turma do TRF1 decidiu que banca examinadora de concurso…

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Justiça comum deve julgar ação sobre previdência complementar mesmo que envolva tema trabalhista incidental

Noticia Servidor Público, Notícias11/12/2020

Com base em precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), a…

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