A medida visa assegurar a saúde da mulher, por se enquadrar…
AGU confirma entendimento favorável ao INSS envolvendo benefícios concedidos antes da Constituição de 1988
Tese prevaleceu no julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas…
Fux nega pedido de suspensão de retomada da contagem de tempo de serviço de servidores de SP
Segundo o ministro, a determinação do Tribunal de Justiça local não…
Reforma administrativa já está na CCJ; conheça a proposta do governo
Estudo da Consultoria Legislativa da Câmara detalha a proposta de emenda…
STF reafirma jurisprudência sobre utilização de período de auxílio-doença como carência para concessão de benefícios
Segundo a decisão, para que a contagem seja válida, é necessário…
Servidor que faz pós-graduação sem se afastar do trabalho não precisa ressarcir o erário em caso de exoneração
A Primeira Turma do Superior de Justiça (STJ) entendeu que não…
Fator previdenciário incide na aposentadoria por tempo de contribuição de professor segurado do INSS
Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
Pregoeiro não pode ser servidor comissionado, define Tribunal de Justiça
Decisão foi proferida em ADI movida pela PGJ contra município de…
PGR se manifesta contra suspensão de processos trabalhistas envolvendo a Administração Pública
Para Aras, a possível paralisação de milhares de processos pode impor…
TRT12 – Afastamento médico não prorroga contrato de experiência, julga 1ª Câmara
O afastamento do empregado por doença ou acidente não tem impacto…