É ilegal ato administrativo que exclui candidato aprovado em vaga destinada à pessoa com deficiência na fase de avaliação médica
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
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Conforme a norma estadual, candidatos nascidos e residentes na Paraíba tinham…
Por unanimidade, o Plenário Virtual manteve decisão do ministro Dias Toffoli…
Para o ministro Luiz Fux, a limitação viola a isonomia e…
O episódio está disponível nas principais plataformas de áudio e no…
A Associação dos Procuradores Municipais do Rio Grande do Norte (APROMURN)…
Tribunal reconheceu omissão legislativa sobre a matéria.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou procedente…
Na sessão desta quarta-feira (13), o presidente do STF, ministro Luís…