MTE define prazo para regularização do eSocial pelas prefeituras para pagamento do Pasep
Prazo se encerra dia 20 de junho para trabalhadores receberem o…
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Não há ilegalidade na acumulação, pois os horários são compatíveis
A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo…
Condenação por improbidade administrativa.
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 7.000, de…
A 1ª Câmara do TCE-ES entendeu que o concurso público realizado…
O Tribunal Pleno do TJRN deferiu parcialmente o pedido de uma…
O Tribunal Pleno do TJRN julgou procedente a Ação Direta de…
Plenário também declarou inconstitucional norma de Goiás que criou cargos em…
A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…