Supremo rejeita possibilidade de aposentadoria especial para guardas municipais
Prevaleceu entendimento de que categoria não integra rol taxativo de carreiras…
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) acatou…
A 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de…
Por ser fase pré-contratual, a competência é da Justiça Estadual, no…
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o…
Corte rejeitou equiparação previdenciária com demais forças de segurança previstas no…
O governo federal divulgou, em 31 de julho, a Nota Técnica…
A Justiça do Rio Grande do Norte deu parcial provimento a…
Incapacidade laborativa validada.
O sistema previdenciário, que deveria ser um pilar de proteção social…