Em regra, função de agente de contratação deve ser exercida por servidor efetivo.
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As despesas com pessoal sempre foram e continuam a ser um…
A previsão das férias remuneradas e a possibilidade de conversão de…
No julgamento do Tema 1.174, sob o rito dos recursos repetitivos,…
Para o relator, ministro Edson Fachin, a lei trata de política…
Para ministro Flávio Dino, redução de parte dos valores de honorários…
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 5.287, de…
Quando o servidor que é segurado de Regime Próprio de Previdência…
Publicação tem objetivo de promover uma gestão previdenciária profissional e sustentável.
Ministério da Saúde já destinou mais de R$ 6 bi para…