Publicado acórdão do julgamento que definiu regras para pagamento de verbas indenizatórias
Documento publicado nesta sexta-feira (8), no DJe, traz a decisão final…
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Os despachos conjuntos foram assinados pelos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes,…
O Supremo Tribunal Federal voltou a apertar o cerco contra a…
Ministro reforçou cumprimento do teto remuneratório e determinou transparência na divulgação…
Controle disciplinar permanece com órgãos das carreiras públicas
O ato administrativo fundamentado em trecho de lei já declarado inconstitucional…
A desistência de candidato convocado para curso de formação profissional, em…
Ministro Gilmar Mendes, relator, votou por aplicação imediata da regra trazida…
Tribunal decidiu limitar a 5% cessão de profissionais a outros órgãos…
Em publicação realizada nesta terça-feira, 14 de abril de 2026, o…