Mantida lei do RJ que autoriza ressarcimento de despesas com advogado em processo contra servidor
Lei prevê que, caso seja condenado, o servidor perde o benefício…
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Alterações contemplam casos de internação em razão de complicações do parto
Manifestação de Elizeta Ramos foi em embargos em recurso extraordinário com…
STF reconheceu repercussão geral do caso que debate garantia de piso…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade…
Cobrança fere a liberdade de associação e sindicalização, conforme determinado pelo…
É a primeira vez que o TST aborda o assunto desde…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou remarcação de…
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…