AGU demonstra que Lei de Cotas se aplica apenas para concurso de cargos efetivos
A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pelo ajuizamento da ação,…
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OAB questiona decreto que extingue cargos em comissão e funções em universidades federais
Segundo o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, o caso não…
Definida tese sobre prazo decadencial aplicável aos requerimentos de benefício mais vantajoso
A hipótese é específica para os casos em que o direito…
DECISÃO: Aprovado em concurso público não pode ser eliminado durante Curso de Formação por erro da Administração
O recuso foi contra a sentença, do Juízo Federal da 13ª…
DECISÃO: Fonte de renda oriunda de cargo em comissão não descaracteriza a qualidade de dependente para o recebimento de pensão por morte
Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento…
DECISÃO: Em processo disciplinar, compete ao Judiciário verificar se forem respeitados os princípios que regem o devido processo legal
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região…
Segurado que trabalha em condições especiais pode contar tempo de auxílio-doença não acidentário como especial
Ao julgar recurso repetitivo sobre o assunto (Tema 998), o colegiado…
DECISÃO: Negada a concessão de pensão por morte a filho de servidor público falecido que não comprovou sua incapacidade
Por não conseguir comprovar sua invalidez, o filho de um servidor…
Suspensa decisão que impedia contratação de professores temporários em Americana (SP)
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, destacou que a manutenção…
Definido calendário de pagamento do Abono Salarial ano-base 2018
Saque do benefício começa em 25 de julho.