STF invalida gratificação a fiscais de Renda de SP afastados para exercício de mandato eletivo
No mesmo julgamento, o Plenário manteve norma que inclui a licença-maternidade…
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DECISÃO: Permitida a acumulação de proventos de aposentadorias do cargo de professor do Cefef e do Estado do Piauí
A decisão manteve a sentença do Juízo da 5ª Vara da…