Licença-maternidade deve ser prorrogada por tempo de internação de recém-nascido
De acordo com os autos, a agravante, servidora pública, alega que,…
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Ministro do STF constatou que houve preterição do candidato.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória que institui o…
Entendimento é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST.
Ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, Cauê Macris, o governador…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou à…
Para o relator, embora haja necessidade da melhoria da educação e…
Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram inconstitucional legislação do…
Na composição da jornada de trabalho do professor, as atividades de…
Segundo o ministro Dias Toffoli, a decisão do TJ-AM poderia atingir…