NJ – Após alta do INSS, empregado deve voltar a receber salário, mesmo que médico da empresa o declare inapto
A empregada de um frigorífico de Jaguaruçu-MG procurou a Justiça do…
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O descumprimento da cota foi questionado pelo Ministério Público de Santa…
Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência.
O tribunal manteve o entendimento da primeira instância segundo o qual…
A validade da supressão de direito trabalhista não previsto na Constituição…
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região…
O cancelamento das súmulas nºs 75 e 79 foi proposto pela…
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Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª…
De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da…