CNM participa de audiência na Câmara sobre PEC da Reforma Administrativa
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, de iniciativa do…
Leia Mais
Primeira Seção delimita alcance de súmula sobre ações relativas a contribuição sindical de servidores
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento…
Servidores aposentados pedem revogação de decreto do governador
Medida do Executivo estabelece descontos em aposentadorias e pensões
Sem previsão legal, servidor municipal não pode acumular dois adicionais
Por ausência de previsão legal no âmbito municipal, a 2ª Câmara…
1ª Seção do STJ cancela Súmula 343, sobre advogado no processo administrativo
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça cancelou o enunciado…
Lewandowski manda nomear concursado em vaga ocupada por comissionado
O surgimento de novas vagas ou abertura de novo concurso para…
Mandado de segurança anula sentença de Juizado Especial da Fazenda Pública que transitou em julgado
Competência da ação é da Justiça Comum.
Conselho Político da CNM debate parcelamento especial da previdência por meio de PEC
Um parcelamento especial das dívidas previdenciárias foi discutido durante reunião do…
Ação de associação de empresas de transporte coletivo sobre piso salarial de engenheiros é inviável
Para a relatora, a entidade de classe não tem legitimidade para…
Norma do TO que fixava licença-maternidade menor para militares adotantes é inconstitucional
Para o colegiado, a norma é discriminatória e contraria diretamente o…