DECISÃO: Restringir auxílio-transporte a servidores que utilizam transporte coletivo fere o princípio constitucional da isonomia
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à…
O caso está sob relatoria do ministro Edson Fachin.
A 7ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial a recurso do…
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal…
Estabelecidas pelo Decreto 9.739, editado em março de 2019, as novas regras…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou…
Um servidor público que ocupa o cargo de técnico de enfermagem…
A sentença também se baseou nas normas coletivas aplicáveis, as quais…