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Arquivo de Categoria: Servidor Público

STF afasta exigência discriminatória para concessão de pensão a viúvo de servidora

Notícias, Servidor Público20/10/2020

A comprovação de dependência econômica apenas para os homens viola o…

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MPF opina pela procedência de reclamação contra decisão do TJSP que declarou inconstitucional dispositivo de lei sobre contratação temporária de servidor

Notícias, Servidor Público20/10/2020

Subprocurador-geral Paulo Gonet diz que acórdão que dá origem à reclamação…

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STF admite tramitação de ADPF contra súmula do TST sobre pagamento de férias em dobro

Notícias, Servidor Público19/10/2020

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que…

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Requisitos para habilitação de professores da educação infantil é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

Notícias, Servidor Público19/10/2020

A página da Pesquisa Pronta divulgou nesta semana cinco novos entendimentos…

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Extensão de estabilidade a servidores da administração indireta do Maranhão é inconstitucional

Notícias, Servidor Público19/10/2020

A garantia prevista na Constituição Federal não abrange os servidores da…

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STF fixa diretrizes para julgamento de ações contra leis que criam cargos em comissão

Notícias, Servidor Público19/10/2020

Nas ações de inconstitucionalidade, os Tribunais estaduais devem analisar as atribuições…

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Professor consegue na Justiça redução da jornada de trabalho para cuidar da mãe

Notícias, Servidor Público19/10/2020

Decisão observou o Princípio da Igualdade e aplicou a mesma porcentagem…

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DECISÃO: Candidata incapacitada temporariamente para etapa de heteroidentificação tem direito de realizar o procedimento em segunda chamada

Notícias, Servidor Público19/10/2020

Aprovada em concurso público dentro das vagas destinadas a pretos e…

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15/10/2020 – Nota Técnica nº 12/2017/CGACI/SRPPS/SPREV-ME, versão 10

Notícias, Servidor Público19/10/2020

Nota Técnica nº 12/2017/CGACI/SRPPS/SPREV-ME, versão 10

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STF declara constitucional aposentadoria especial de agentes penitenciários e peritos criminais do RS

Notícias, Servidor Público16/10/2020

Para a maioria do Plenário, a Constituição Federal admite a diferenciação…

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