Município é responsabilizado por fiscalização ineficaz em serviço terceirizado
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,…
Leia Mais
STF invalida norma que estendia subteto remuneratório do Judiciário a categorias do Executivo do Piauí
Plenário também declarou inconstitucional equiparação de cargo de delegado às carreiras…
Confira as novas teses vinculantes firmadas pelo TST
Tribunal reafirmou jurisprudência em 69 temas em sessões virtual e presencial.…
MTE regulamenta alteração na NR16 e define adicional de periculosidade para agentes de trânsito
Ministro assina Portaria que regulamenta Lei nº 14.684 de 2023 e…
Tribunal Pleno examinará 28 temas que podem orientar julgamentos na Justiça do Trabalho em todo o país
Sessão presencial ocorrerá nesta segunda-feira, às 13h30, com transmissão pelo canal…
Tribunal de Justiça de SP reconhece omissão legislativa e dá prazo de 180 dias para Município realizar a reforma, sob pena de aplicação da EC 103/2019
Compartilhamos julgamento proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, nos…
Supremo rejeita possibilidade de aposentadoria especial para guardas municipais
Prevaleceu entendimento de que categoria não integra rol taxativo de carreiras…
Gratificação de atividade delegada deixa de ser considerada despesa de pessoal, decide TCESP
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) acatou…
MPC-SP aponta reincidência de falhas em empresa pública e pede restituição de valores pagos a comissionados
A 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de…
Análise sobre edital de concurso relacionada a cotas de pessoas com deficiência cabe à Justiça Estadual
Por ser fase pré-contratual, a competência é da Justiça Estadual, no…