Teto para remuneração de servidores deve incidir sobre soma entre aposentadoria e pensão, confirma AGU no Supremo
Tese que prevaleceu garante uma economia anual de pelo menos R$…
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STF: É inconstitucional incidência de contribuição previdenciária em salário-maternidade
Maioria acompanhou o voto do relator, ministro Barroso.