TRT12 – Afastamento médico não prorroga contrato de experiência, julga 1ª Câmara
O afastamento do empregado por doença ou acidente não tem impacto…
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A invalidade da norma afasta o direito ao piso salarial nela…
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18)…
Decisão reconhece tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes…
Para o presidente do STF, a suspensão do artigo que previa…
Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm como…
As normas, relativas à prevenção da Covid-19, são questionadas na Arguição…
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A área Jurídica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza o…