Ausência de lei não impede reajuste de aposentadoria de servidores federais pelo RGPS
A decisão do STF diz respeito ao período em que não…
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Nesta quinta-feira, 28/09/2023, os recursos complementares para o pagamento do piso…
Os eventos de processos trabalhistas começam a ser transmitidos a partir…
MPF requereu que prefeitura comprove, em até 90 dias, o cumprimento…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que…
Conforme sentença, Administração Pública deve respeitar princípio do formalismo moderado.
Informamos aos jurisdicionados dos RPPS da área municipal que houve processamento…
O Ministério da Saúde publicou a Portaria 1.355, de 27 de…
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Conforme disposto no inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa…