Consulta: pagamento de servidores com recursos de parceria com OSC é vedado
É vedado ao servidor ou empregado público de qualquer ente da…
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O desembargador José Ricardo Porto manteve a decisão do Juízo da…
O sindicato autor da ação alega que a norma concedeu aumento…
Único a votar até o momento, o ministro Alexandre de Moraes…
Por meio de medida cautelar expedida pelo conselheiro Durval Amaral, o…
Em sessão virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba…
A 1ª Turma do Tribunal Regional federal da 1ª Região (TRF1)…
Em sessão realizada na última quarta-feira (31), o Pleno do Tribunal…
O Ministério Público de Pernambuco, por intermédio da 1ª Promotoria de…
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal…