STF mantém valor da remuneração de procuradores do Rio de Janeiro fixada em lei de 2006
Para a maioria do Plenário, a referência ao subsídio dos ministros…
Para a maioria do Plenário, a referência ao subsídio dos ministros…
Medidas entrarão em vigor a partir de 1º de julho de…
Posicionamento de Augusto Aras está embasado em jurisprudência do Supremo Tribunal…
Em decisão unânime, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do…
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) a…
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo…
Mudanças foram trazidas pela Instrução Normativa 33, de 26 de maio…
Orientações devem ser observadas por todo o Poder Executivo federal.
No entanto, foi ressalvada a necessidade de observância do teto remuneratório…
É válido o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos…