Comissão de ministros entrega parecer sobre a Reforma Trabalhista à Presidência do TST
No parecer, a comissão sugere a edição de uma Instrução Normativa…
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A decisão do ministro Edson Fachin foi tomada no Mandado de…
Em sessão do dia 30 de abril, o Tribunal Pleno do…
A reforma trabalhista da Lei 13.467/2017 sofreu no dia 14 de…
O servidor que tenha comprovado o desempenho de atividades rurais em…
Candidatas preencheram número de vagas após desistências.
O relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, manifestou-se pela existência de…
Não é possível a acumulação da remuneração de cargo em comissão…
A ação julgada pelo Plenário foi ajuizada pela Associação Nacional dos…
Ocupante de cargo público não pode acumular a função com a…