DECISÃO: Salário-maternidade não pode ser pago se houver indenização trabalhista por demissão sem justa causa
Com o entendimento de que o salário-maternidade não pode ser pago…
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Diante da ausência dos requisitos exigidos pelo artigo 995, parágrafo único,…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal…
Ao estabelecer o nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) como forma de…
Medida faz parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2…
O Ministério da Economia e o Instituto Nacional do Seguro Social…
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) ajuizou no…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou que não…
Acumular benefícios oriundos de regimes distintos não é ato ilegal. O…
Um grupo de professores temporários da Universidade Federal do Pará (UFPA)…