DECISÃO: Documentos exigidos em edital de concurso devem ser apresentados apenas no momento da posse
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),…
Leia Mais
Prazo de exercício para cálculo de aposentadoria no serviço público não se aplica a promoção no mesmo cargo
O STF reafirmou jurisprudência sobre a matéria no julgamento de recurso…
Servidora gestante com contrato temporário tem direito à estabilidade
O Desembargador José Ricardo Porto manteve a liminar deferida pelo juiz…
Lei sobre suspensão de cobrança em empréstimo de servidores é inconstitucional
Tribunal Pleno do TJRN acatou as alegações da prefeitura de Florânia…
Declarada inconstitucional lei que transformou cargos efetivos sem observar a legislação vigente
O Pleno do TJ potiguar, à unanimidade de votos, declarou a…
Jurídico esclarece sobre decisões do Supremo Tribunal Federal e o papel das Guardas Municipais
O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 846.854/SP e…
Pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade deve ser interrompido durante teletrabalho
Tese da AGU prevaleceu em ações judiciais movidas para questionar validade…
Ministro Gilmar Mendes restabelece transformação do cargo de analista previdenciário em analista da Receita Federal
Ao reformar decisão anterior, o relator levou em consideração a semelhança…
CUT questiona lei que permite retorno de grávidas ao trabalho presencial
É a segunda ação ajuizada no STF sobre a mudança na…
STF valida proibição de servidor do DF substituir trabalhador de empresa privada em greve
Em decisão unânime, o colegiado entendeu que a norma da Lei…