Lei da PB que recria cargos comissionados no TJ é inconstitucional
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram inconstitucional o artigo…
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A fim de sanar possíveis dúvidas dos RPPS sobre a Portaria…
O pagamento de remuneração ao servidor público municipal é obrigação legal…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça declarou a competência…
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF)…
A decisão judicial não pode substituir o critério de conveniência e…
De acordo com deputado, a MP 936 que prevê redução salarial…
Entre os temas julgados estão a destinação de depósitos recursais, as…
O Congresso Nacional abriu uma brecha para que as prefeituras possam…
O Juiz do Trabalho Substituto Gustavo Jacques Moreira da Costa, da…