Presidente do STF suspende decisão que impedia reforma previdenciária de São Bernardo do Campo
Segundo Dias Toffoli, é plausível a tese de que a decisão…
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Percentuais progressivos valerão para contribuintes empregados, inclusive para os domésticos, e…
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
No julgamento da ADI 4876, o STF considerou inconstitucional a norma…
Segundo o ministro Roberto Barroso as penalidades podem causar ao estado…
Ontem, 20/02/2020, os conselheiros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal…
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (19) projeto…
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Compete à Justiça comum julgar as causas entre o poder público…
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019, de autoria do…