DECISÃO: Aposentadoria compulsória de policial deve obedecer regime próprio de previdência social, não lhe sendo aplicado o limite de 65 anos.
Segundo o magistrado, o referido artigo no seu §1º, II, da…
Segundo o magistrado, o referido artigo no seu §1º, II, da…
Modificações trazidas pela Nota Técnica trazem simplificações para o sistema. Dentre…
Com esse entendimento, a 2ª Turma do TRF 1ª Região negou…
No mérito, alegou a ré que a Lei 8.699/1993, aplicável à…
Segundo a entidade, ao vedar o oferecimento do serviço pelas instituições…
Herman Benjamin destacou que, com o tema, também será definido se…
Entre as ações, foi instalada no Supremo a sinalização de piso…
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF e relator do recurso,…
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (1º), que não…
No dia 27 de Junho de 2019, a Turma Nacional de…