Mudança do CPC não valida penhora do salário de servidora pública municipal
Na data da ordem da penhora, o Código ainda não permitia…
Na data da ordem da penhora, o Código ainda não permitia…
Entretanto, segundo a juíza Luísa Rumi Steinbruch, da 26ª Vara do…
A decisão levou em consideração que, em contrapartida, o adicional foi…
Estado deverá providenciar quatro profissionais.
O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (7) na análise das Ações…
Prevaleceu o entendimento de que a remuneração de servidores públicos deve…
Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal João Luiz de…
Ao analisar o recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
Conforme o art. 37 (II) da Constituição Federal, cargos em comissão…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…