STF discutirá ônus da prova para responsabilização de entes públicos em casos de terceirização
O Plenário definirá se cabe ao empregado ou ao ente público…
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O decreto estadual viola dispositivos que estabelecem a necessidade de lei…
Fux considerou precedente da Corte no sentido de que a transposição…
Os magistrados da 12ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram…
Documento indica uma série de medidas, como a emissão de Comunicação…
As regras se aplicam também a servidores que tenham filhos com…
Para o colegiado, o acompanhamento é indispensável ao pleno desenvolvimento da…
De acordo com informações do processo, o candidato pediu a anulação…
O partido Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação…
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