Plenário do STF vai decidir se Tribunais de Contas podem analisar constitucionalidade de leis
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal…
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A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região –…
Com o entendimento de que a covid-19 não é doença ocupacional…
Renato Casagrande alega que normas de saúde e segurança do Ministério…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Um ex-prefeito da região Meio-Oeste e um servidor que trabalhava como…
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), pela 4ª…
Diante da aprovação do registro do ato de aposentadoria de uma…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou procedente…
Por não se tratar de hipótese de iniciativa privativa do chefe…