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Lei Federal nº 11.738/08 é referência para reajuste do piso nacional do magistério

Notícias, Servidor Público29/04/2024

A Lei Federal nº 11.738/08, que dispõe sobre o piso salarial…

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Suspensão aplicada a servidor civil estadual de São Paulo não impede posse em novo cargo

Notícias, Servidor Público26/04/2024

​Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a…

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Professores concursados em escolas estaduais diminuem em dez anos

Notícias, Servidor Público25/04/2024

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STF veda possibilidade de mais de uma reeleição para cargos de direção do Tribunal de Contas do Amapá

Notícias, Servidor Público25/04/2024

O colegiado aplicou jurisprudência do Supremo de que a alternância no…

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Teto remuneratório incide de forma isolada sobre cada remuneração, decide TRF1

Notícias, Servidor Público23/04/2024

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…

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Mandado de Segurança não assegura concessão de valores pretéritos à impetração do mesmo

Notícias, Servidor Público19/04/2024

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…

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Piso da Enfermagem: apesar de alguns avanços, cenário ainda preocupa em várias regiões

Notícias, Servidor Público18/04/2024

O estado da Bahia, e o município de Belém são exemplos…

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Vedações ao ente valem enquanto despesa corrente superar 95% da receita corrente

Notícias, Servidor Público18/04/2024

Não existe um prazo específico de vigência das vedações dispostas no…

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Certidão da OAB, por si só, não comprova atividade jurídica para fins de concurso

Notícias, Servidor Público18/04/2024

Prática forense decorre da atividade jurídica nos feitos judiciais

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CNM alerta para mudanças no CBO de agentes comunitários de saúde

Notícias, Servidor Público18/04/2024

Nos últimos dias, a área técnica de Saúde da Confederação Nacional…

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