DECISÃO: Candidata consegue direito de concorrer às vagas destinadas a negros e pardos após ter sido excluída por comissão de heteroidentificação
Uma candidata prestou concurso para provimento de vagas e formação de…
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O Pleno do TJRN, à unanimidade de votos, confirmando uma liminar…
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
A proposta de emenda à Constituição que visa dar segurança jurídica…
Os artigos foram introduzidos por emenda parlamentar em projeto de lei…
Sancionada no dia 6 de maio, a Emenda Constitucional (EC) 120/2022…
Dinheiro deve se destinar apenas à educação, mas tem sido usado…
A parcela é paga por dia efetivo de trabalho em unidades…
O Pleno do Tribunal de Justiça (TJRN), à unanimidade de votos,…
O Tribunal Pleno do TJRN declarou a inconstitucionalidade do artigo 55,…