DECISÃO: Pensão de militar deve ser dividida igualmente entre viúva e ex-mulher após maioridade de filhos
Uma viúva pensionista de militar que pretendia receber, após o filho…
Leia Mais
Candidato aprovado fora do número de vagas em concurso da CMJP não tem direito à nomeação
A juíza Virgínia de Lima Fernandes, da 2ª Vara da Fazenda…
DECISÃO: Sucessora de beneficiária falecida tem direito às parcelas atrasadas do benefício previdenciário
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve ser concedido à pessoa…
DECISÃO: Permitida a acumulação de proventos de aposentadorias federal e estadual em caso específico previsto na Constituição Federal
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Tempo menor de contribuição das mulheres não pode ser usado para diferenciar complementação de aposentadoria
Em decisão com repercussão geral, o Plenário concluiu que os planos…
Ministro remete ação sobre limites de gastos com pessoal no Legislativo de RR diretamente ao Plenário
O ministro Alexandre de Moraes decidiu que o Plenário do Supremo…
Contribuição previdenciária patronal não deve incidir sobre salário-maternidade
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu ontem (18/8)…
STF reconhece cabimento de mandado de injunção para pleitear direito previsto em Constituição estadual
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento concluído…
Portaria altera parâmetros para cálculo da taxa de administração dos RPPS
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou, nesta quarta-feira (19/8), a…
Congresso Nacional adia análise de veto à desoneração de folha
O presidente Jair Bolsonaro vetou dispositivo da Lei 14.020/2020, que estendia…