Justiça do Trabalho é competente para julgar em caso de migração de regime jurídico no curso do contrato
Os magistrados da 12ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram…
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Documento indica uma série de medidas, como a emissão de Comunicação…
As regras se aplicam também a servidores que tenham filhos com…
Para o colegiado, o acompanhamento é indispensável ao pleno desenvolvimento da…
De acordo com informações do processo, o candidato pediu a anulação…
O partido Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação…
A juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara Mista…
A 6ª Turma do TRF1 decidiu que banca examinadora de concurso…
Com base em precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), a…
O entendimento dos ministros é que a medida fere o princípio…