Auxílio-alimentação de servidor municipal mantém natureza salarial após a vigência da reforma trabalhista
Para a 8ª Turma, natureza jurídica da parcela se altera apenas…
Para a 8ª Turma, natureza jurídica da parcela se altera apenas…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
O Grupo de Apoio ao Cumprimento de Metas do CNJ, do…
Entidade sindical não observou princípio da publicidade, condição necessária para recolhimento…
A página da Pesquisa Pronta divulgou três novos entendimentos do Superior…
Decreto que regulamenta Lei da Igualdade Salarial determina que dados sejam…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou…
Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCESP (DOE-TCESP) do dia…
A decisão unânime confirmou jurisprudência do STF sobre a matéria.
Segundo ministros do Tribunal, a restrição viola os princípios da isonomia,…