Pleno julga parcialmente procedente ADI sobre lei de promoção na carreira de policiais civis
Colegiado observou precedente no sentido de serem ilegítimas exigências, até mais…
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade,…
Professora passou em concurso público, mas não viu e-mail de convocação.
Restrição por idade contradiz posicionamento do STF.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoverá,…
Anape afirma que as normas violam a competência exclusiva de procuradores…
O empregado ou servidor público que se aposentar com a utilização…
Sindicatos ou associações de servidores não são partes legítimas para ajuizar…
Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento…