Associação questiona leis estaduais que proíbem oferta de empréstimo a aposentados por telefone.
Segundo a entidade, ao vedar o oferecimento do serviço pelas instituições…
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Primeira Seção definirá se aposentadoria que não computou direito vale como negativa expressa para fins de prescrição.
Herman Benjamin destacou que, com o tema, também será definido se…
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