Definida tese sobre prazo decadencial aplicável aos requerimentos de benefício mais vantajoso
A hipótese é específica para os casos em que o direito…
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DECISÃO: Aprovado em concurso público não pode ser eliminado durante Curso de Formação por erro da Administração
O recuso foi contra a sentença, do Juízo Federal da 13ª…
DECISÃO: Fonte de renda oriunda de cargo em comissão não descaracteriza a qualidade de dependente para o recebimento de pensão por morte
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DECISÃO: Em processo disciplinar, compete ao Judiciário verificar se forem respeitados os princípios que regem o devido processo legal
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região…
Segurado que trabalha em condições especiais pode contar tempo de auxílio-doença não acidentário como especial
Ao julgar recurso repetitivo sobre o assunto (Tema 998), o colegiado…
DECISÃO: Negada a concessão de pensão por morte a filho de servidor público falecido que não comprovou sua incapacidade
Por não conseguir comprovar sua invalidez, o filho de um servidor…
Suspensa decisão que impedia contratação de professores temporários em Americana (SP)
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Definido calendário de pagamento do Abono Salarial ano-base 2018
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Câmara aprova em 1º turno texto-base da PEC da Nova Previdência
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Justiça do Trabalho determina prorrogação de licença-paternidade de funcionário dos Correios
A empresa havia negado o pedido justificando que a instituição não…