Fixação de idade de aposentadoria compulsória antes de lei nacional é inconstitucional
O STF invalidou dispositivo da Constituição de Alagoas que regulamentava a…
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Concursos, medicamentos e meio ambiente na pauta dos colegiados de direito público
Previdência de servidores, concursos públicos, informação ambiental, fornecimento de medicamento pelo…
Pacheco afirma que Senado vai votar PEC que viabiliza piso da enfermagem ainda neste ano
O piso de R$ 4.750 para enfermeiros está suspenso por determinação…
USTIÇA RECONHECE ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE ENFERMEIRO QUE CONTRAIU COVID NA PANDEMIA
A entidade gestora do hospital e o município também foram condenados…
Lei municipal não pode restringir direito de férias de servidores após licença saúde
Decisão foi tomada no Plenário Virtual do STF.
Declarada inconstitucional lei de Dona Francisca que criou cargos que não se enquadram nas funções de CCs
Parte de uma lei do Município de Dona Francisca, que previa…
Tribunal de Justiça declara inconstitucional lei que impede exigência de vacinação contra Covid-19
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Gratificação para comissionado estar disponível em tempo integral é inconstitucional
Uma lei de município do norte do Estado que instituiu gratificação…