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Arquivo de Categoria: Servidor Público

Lei sobre suspensão de cobrança em empréstimo de servidores é inconstitucional

Notícias, Servidor Público11/04/2022

Tribunal Pleno do TJRN acatou as alegações da prefeitura de Florânia…

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Declarada inconstitucional lei que transformou cargos efetivos sem observar a legislação vigente

Notícias, Servidor Público11/04/2022

O Pleno do TJ potiguar, à unanimidade de votos, declarou a…

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Jurídico esclarece sobre decisões do Supremo Tribunal Federal e o papel das Guardas Municipais

Notícias, Servidor Público11/04/2022

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE 846.854/SP e…

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Pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade deve ser interrompido durante teletrabalho

Notícias, Servidor Público11/04/2022

Tese da AGU prevaleceu em ações judiciais movidas para questionar validade…

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Ministro Gilmar Mendes restabelece transformação do cargo de analista previdenciário em analista da Receita Federal

Notícias, Servidor Público08/04/2022

Ao reformar decisão anterior, o relator levou em consideração a semelhança…

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CUT questiona lei que permite retorno de grávidas ao trabalho presencial

Notícias, Servidor Público07/04/2022

É a segunda ação ajuizada no STF sobre a mudança na…

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STF valida proibição de servidor do DF substituir trabalhador de empresa privada em greve

Notícias, Servidor Público06/04/2022

Em decisão unânime, o colegiado entendeu que a norma da Lei…

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Para STF, pensão a familiares de ex-políticos do Pará não é ​mais compatível com a Constituição​

Notícias, Servidor Público05/04/2022

A Corte concluiu que o tratamento privilegiado a familiares de pessoas…

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STF vai discutir referencial do teto remuneratório dos servidores estaduais do Executivo

Notícias, Servidor Público04/04/2022

A tese a ser fixada nesse julgamento será aplicada aos demais…

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TCEMG analisa a participação de servidores comissionados em comissão de licitação

Notícias, Servidor Público01/04/2022

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais entende que…

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