Supremo suspende afastamento de comissionados de unidades de ensino em Bauru (SP)
Para a presidente do STF, ministra Rosa Weber, a determinação do…
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Implantado pela Emenda Constitucional nº 113/2019, o parágrafo 13 do artigo…
Por maioria, a Corte entendeu que as decisões da Justiça do…
Decisão do ministro André Mendonça levou em consideração a natureza remuneratória…
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal…
Prefeito é multado por não pagar piso salarial a agentes comunitários…
O juízo da comarca de Mondaí, no Extremo Oeste, condenou os…
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em parceria com o Profissão…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Para o STF, interpretação que exclua essas despesas do limite afronta…