Pagamento de diferenças salariais a servidores de Alagoas se restringe ao período regido pela CLT.
De acordo com a jurisprudência do STF, a competência da Justiça…
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Promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 12, a reforma é…
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, suspendeu a eficácia da…
O Plenário do Senado Federal concluiu nesta terça-feira (19) a votação…
Novas regras entraram em vigor em 13 de novembro, com a…
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar…
Candidata não foi nomeada ao cargo mesmo com vagas ocupadas por…
O recurso, com repercussão geral reconhecida, discute se servidores municipais, estaduais…
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo tem o objetivo de gerar…
ADIns foram ajuizadas nesta quarta-feira, 13.