INSS é obrigado a pagar salário a gestantes afastadas na pandemia
Juízes de SP consideraram que não pode a empregadora ser obrigada…
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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO)…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins,…
Ao analisar pedido do prefeito, o ministro Alexandre de Moraes verificou…
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Proposta lista os tipos de pagamento que podem ficar fora do…
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta…
Segundo a PGR, a vantagem concedida a servidores públicos no Estado…
Documento sobre o conjunto de normas de previdência complementar traz duas…
Ação afirma que inclusão dos cargos de assistentes, de livre provimento…