Cabe à Justiça do Trabalho julgar caso de servidor público concursado contratado em regime de CLT, defende PGR
Para Augusto Aras, ADI 3.395 não se aplica ao caso, pois…
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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em sessão…
O magistrado verificou que há previsão legal, que não há incompatibilidade…
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu…
Na última sexta-feira, 6 de maio, foi publicada no Diário Oficial…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) expediu medidas…
O Pleno do TJRN, à unanimidade de votos, declarou a inconstitucionalidade…
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Nova norma revoga orientação que previa o retorno gradual e seguro…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão liminar…