STF invalida lei que suspendeu pagamento de consignado na pandemia
A norma suspendia cobranças por instituições financeiras, de todos os empréstimos…
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O Estado não deve indenizar o servidor simplesmente por cumprir uma…
O adicional de insalubridade não consta da legislação que disciplina especificamente…
Uma mulher acionou a Justiça Federal com o intuito de receber…
Grupo de trabalho contará com representantes da Goiásprev, do Poder Executivo…
Por não vislumbrar incompatibilidade de horários, a 12ª Câmara de Direito…
A ausência total de audição em um dos ouvidos se enquadra…
Um assistente de serviços gerais do município de Ilhéus, na região…
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que o impacto…
A 3ª Turma Cível do TJDFT negou o pedido de uma…