Servidor que perde cargo por lei inconstitucional tem direito a FGTS
É devido o direito ao depósito de valores do Fundo de…
É devido o direito ao depósito de valores do Fundo de…
Para o magistrado, a avaliação médica foi genérica e não demonstrou…
Lei que promove servidores a cargo que não integra a carreira…
A contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais poderá…
Uma empregada gestante que teve reconhecido o direito de reintegração no…
O prazo de validade do referido concurso público será retomado após…
A parcela foi julgada constitucional, desde que a soma com os…
De acordo com a lei, o benefício é concedido apenas aos…
Os contratados por tempo determinado são os servidores públicos submetidos ao…
Para desembargador, “desclassificar o autor de um concurso público pelos fatos…