ADI questiona lei de SC que cria plano de cargos para Defensoria Pública
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Por unanimidade, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram inconstitucional…
Segundo o entendimento da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho,…
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A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou no Supremo…
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior…
TRT da 2ª região declarou nulo o contrato de prestação de…
Eles poderão participar de concurso público e concorrer às vagas das…
Decisão do juízo da 1ª vara de Embu das Artes/SP confirmou…