Gestores devem estar atentos aos prazos de implementação do eSocial nos Municípios
Gestores municipais devem estar atentos aos prazos constantes no cronograma de…
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No Plenário Virtual, os ministros confirmaram a constitucionalidade do artigo 8º…
Os Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) devem preencher…
Decisão do ministro Edson Fachin ocorreu em recurso que envolve norma…
A 2ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de…
Documento traz orientações atualizadas da Secretaria de Previdência sobre a instituição…
Os empregados da fundação pública se submetem à limitação prevista na…
Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de…
A discricionariedade da administração deve ser exercida dentro das balizas legais,…
Decisão tem por base o art. 62 da LDB